Câmara de Penha auxilia eleitores na regularização do título

CVP 27/2024

Câmara de Penha auxilia eleitores na regularização do título

Legislativo municipal assinou termo de cooperação com a Justiça Eleitoral

A partir de segunda-feira (8) a Câmara de Vereadores de Penha estará oferecendo suporte aos eleitores no acesso aos serviços digitais da Justiça Eleitoral: transferência de domicílio eleitoral; revisão eleitoral e agendamento para atendimento presencial no Cartório Eleitoral de Balneário Piçarras.

O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, inclusive durante o horário de almoço. “Nós estabelecemos um termo de cooperação com o juízo da 68ª Zona Eleitoral, assinado pelo doutor Luiz Carlos Vailatti Júnior para oferecermos este serviço para a população, lembrando que o prazo para transferência de domicílio eleitoral ou mesmo para tirar o título para as eleições deste ano é até o dia 8 de maio”, ressalta Roberto Leite Júnior, presidente do Poder Legislativo Municipal.

Rodrigo Sabadin Hexsel, chefe do Cartório Eleitoral de Balneário Piçarras (68ª Zona Eleitoral), explica que apesar destes serviços estarem disponíveis para todos os eleitores pela internet, o objetivo é facilitar o exercício dos direitos de cidadania, principalmente para aquelas pessoas que não têm acesso aos meios digitais. “O termo de cooperação permitirá que a Câmara possa prestar o serviço de transferência de domicílio eleitoral e também revisão eleitoral, que é a atualização ou alteração de dados, e ainda o agendamento de horário para atendimento presencial no Cartório eleitoral de Balneário Piçarras

Serviços Oferecidos

- Transferência de domicílio eleitoral;

- Revisão eleitoral;

- Agendamento para atendimento presencial no Cartório Eleitoral de Balneário Piçarras. (A emissão do primeiro título de eleitor e o cadastramento biométrico exigem atendimento presencial no Cartório Eleitoral, para os quais a Câmara pode realizar o agendamento).

Documentação Necessária

- Documento oficial, original, com foto (RG, CNH, CTPS, passaporte, carteira de entidade de classe como OAB, CREA, etc.).

- Comprovante de residência, podendo estar em nome de terceiros, desde que comprove a residência efetiva do requerente.

- Homens nascidos em 2005 devem apresentar comprovante de alistamento militar para o primeiro título.

Eleições municipais

A data limite para solicitações relacionadas às eleições de 2024 é dia 8 de maio de 2024.

Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP