Câmara de Penha aprova dois projetos de lei em reunião extraordinária

CVP 149/2023

Câmara de Penha aprova dois projetos de lei em reunião extraordinária

Resumo da 6ª Reunião Extraordinária 20/12/2023

Na tarde de quarta-feira (20) a Câmara de Vereadores de Penha aprovou dois projetos de lei durante a 6ª Reunião Extraordinária, encerrando as atividades parlamentares do ano.  

Um dos destaques foi a aprovação por cinco votos a quatro de um pedido de vistas ao projeto de lei complementar nº 19/2023, do Executivo, que altera a lei complementar nº 3, de 8 de outubro de 2007, que “institui o Código de Obras do Município de Penha”, de modo que o projeto foi retirado de votação.

Antes do pedido de vistas do vereador Maurício Brockveld (MDB), o plenário votou uma emenda modificativa a este projeto (de autoria conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento). A emenda recebeu cinco votos favoráveis e quatro contrários. No entanto, como era necessária maioria absoluta para aprovação (mínimo de seis votos), a emenda foi rejeitada.

Por unanimidade o plenário ainda aprovou dois projetos de autoria do Legislativo:

O projeto de lei ordinária nº 46/2023, de autoria do Legislativo, que estabelece procedimentos internos referentes a concessão de benefício natalino aos colaboradores do Poder Legislativo de Penha e também o projeto de resolução nº 10/2023, do Legislativo, que regulamenta a lei federal nº 14.133, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara de Vereadores de Penha.

Por motivos pessoais, o vereador Antônio Cordeiro Filho (MDB) não participou da reunião extraordinária.

Retorno das atividades em 2024

A partir de quinta-feira (21), o Legislativo Penhense entra em recesso parlamentar e administrativo, retornando o atendimento ao público no dia 8 de janeiro de 2024.

Conforme regimento interno, a primeira reunião ordinária do próximo ano será realizada no dia 22 de janeiro.

Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP