Piso da enfermagem é aprovado pelo Legislativo Penhense

CVP 57/2023

Piso da enfermagem é aprovado pelo Legislativo Penhense

Votação ocorreu em reunião extraordinária na sexta-feira (12)

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade o projeto que institui o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A discussão e votação ocorreu na sexta-feira (12), dia internacional da enfermagem, durante a 3ª Reunião Extraordinária, com a presença de representantes da categoria e também do Poder Executivo.

“O piso salarial contempla cerca de 150 profissionais da saúde de Penha”, comemora o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Medeiros. Ele explica que com a sanção do PLO nº 19/2023, de autoria do Executivo, o salário dos enfermeiros passa a ser R$ 6.333,33 para jornada de 40 horas semanais (atualmente o salário base de R$ 4.200). O PL ainda define salário de R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem com carga horária de 30 horas e R$ 4.433,33 para jornada de 40 horas (atualmente é R$ 1.700).  

O projeto ainda contempla os auxiliares de enfermagem (40 horas) que passarão a receber R$ 3.166,67 (atualmente o salário desta categoria é R$ 1.600).

Também foi aprovado na mesma reunião o projeto de Lei Complementar nº 4/2023, que faz alterações na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Penha. O Projeto de Lei Complementar nº 1/2005 cria cargos de enfermeiro e terapeuta ocupacional, além de acrescentar vagas em outros cargos – todos a serem contratados por meio de concurso público como servidores efetivos.

Por motivos pessoais, os vereadores João Costa (Cidadania), o Barriga, e Sebastião Reis Junior (União) não participaram da 3ª Reunião Ordinária.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP