Câmara de Penha terá reunião extraordinária para votar emenda à LOM

CVP 123/2022

Câmara de Penha terá reunião extraordinária para votar emenda à LOM

Vereadores também irão ouvir equipe da secretaria da Fazenda sobre reforma tributária

A Câmara de Vereadores de Penha realiza na quinta-feira (8), às 17 horas, a 3ª Reunião Extraordinária para votar o projeto de emenda à LOM nº 01/2022, que altera alguns artigos da Lei Orgânica Municipal.

Entre as principais alterações, o projeto permite que o vereador obtenha licença do Legislativo Municipal para assumir cargo de secretário municipal sem perder o mandato. Outra mudança importante é o aumento do mandato da Mesa Diretora do Legislativo Penhense para dois anos (atualmente o mandato é de um ano) – que será válido apenas para a próxima Legislatura.

Uma terceira alteração que traz o projeto é o aumento do número de cargos de confiança da Câmara de Penha para 50% do número de servidores efetivos (atualmente é de 30%).

Também na reunião extraordinária os parlamentares irão ouvir o secretário municipal da Fazenda, Luiz Eduardo Bueno, juntamente com a equipe técnica da pasta, para explanar sobre os seis projetos que alteram o sistema tributário do município – projetos estes que foram protocolados na casa no mês de novembro.

O evento será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Vereadores de Penha na internet.    

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP