Empréstimo de R$ 50 milhões é aprovado por unanimidade

CVP 87/2021

O empréstimo de R$ 50 milhões junto à Caixa Econômica Federal foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Penha. A discussão e votação do PLO nº 23/2021 ocorreu durante a 2ª Reunião Extraordinária, convocada exclusivamente para apreciação da matéria na terça-feira (31).

As comissões legislativas, em deliberação conjunta, deram parecer favorável ao trâmite do projeto que autoriza a administração municipal a realizar a operação de crédito através do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), conseguindo recursos que serão aplicados em obras de pavimentação de ruas.

No dia 25 de agosto a Câmara de Penha realizou uma audiência pública com a presença do prefeito Aquiles da Costa (MDB), autor do projeto, e também do gerente da agência da Caixa Econômica da cidade, Thiago Dalfior, para que os detalhes da operação de crédito fossem debatidos e esclarecidos à população e também para os vereadores.

O empréstimo e as obras

Com a aprovação, o projeto segue agora para a sanção do chefe do Executivo para que o empréstimo de R$ 50 milhões possa ter encaminhamento junto à Caixa Econômica Federal.

Após assinatura do Termo de Aceite às condições do Finisa, a lei será encaminhada para a Secretaria do Tesouro Nacional para que a operação de crédito possa ser aprovada.

Segundo ofício da CEF enviado à Câmara de Penha, o empréstimo deve ser pago em 10 anos (sendo 24 meses de carência e 96 parcelas até a quitação), tendo como garantia de pagamento o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quanto aos juros, a operação cobrará a taxa ativa efetiva CDI, acrescida do percentual de 4,29% ao ano.  

No final do mês de junho deste ano, a Prefeitura de Penha lançou o programa “Participa Penha”, onde a população escolheu por meio de votação na internet as ruas que deveriam ser pavimentadas, cujo resultado foi divulgado no link: https://bit.ly/3jxZ9GK.

Vídeo

Fotos

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP