Comissões dão parecer favorável ao empréstimo de R$ 50 milhões

CVP 83/2021

As comissões legislativas deram parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021, que autoriza o município a contrair um empréstimo no valor de R$ 50 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), através do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

Na tarde de sexta-feira (27) as comissões legislativas permanentes de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e a comissão de Assuntos Gerais fizeram uma reunião conjunta, contando com a presença do gerente da agência da CEF em Penha, Thiago Dalfior, que esclareceu dúvidas sobre o projeto.

O parecer conjunto – que teve como relator o vereador Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco – foi aprovado por unanimidade, sendo favorável ao trâmite da matéria que agora será discutida e votada em reunião extraordinária convocada pelo presidente Maurício Brockveld (MDB) para terça-feira (31), às 19 horas, exclusivamente para discussão e votação do PLO nº 23/2021.

Reunião Ordinária e solenidade alusiva ao Agosto Lilás

A segunda-feira (30) é bem movimentada no Legislativo Penhense. A CVP realiza às 19 horas a 32ª Reunião Ordinária tendo em sua ordem do dia o projeto do vereador Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, que “dispõe sobre a isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU os imóveis atingidos por enchentes e alagamento no âmbito municipal e dá outras providências”.

Logo em seguida, às 20 horas, terá início a solenidade alusiva ao mês da campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher (Agosto Lilás) e também à Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, que completa 15 anos.

Na ocasião será homenageada a ONG  Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação (CMBA).

As solenidades, reuniões ordinárias e extraordinárias são transmitidas ao vivo pelo site e redes sociais da Câmara de Penha. Devido a pandemia, o público é restrito a 30 pessoas, com uso de máscara e distanciamento obrigatórios.

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP