Legislativo aprova a criação da Fundação Cultural

CVP 14/2020

Na segunda-feira (2) a Câmara de Vereadores de Penha aprovou a criação da “Fundação Municipal Cultural de Penha”, conforme o projeto substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 do Executivo.

Com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, financeira e disciplinar, a entidade será responsável pela gestão das políticas públicas de cultura, incentivando, difundindo e promovendo o desenvolvimento da cultura e da arte no município, administrando o patrimônio cultural e artístico de Penha.

A Fundação será composta pelo Conselho Municipal de Cultura, pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e ainda pela Superintendência de Cultura, sendo que as três entidades serão responsáveis pelo cumprimento dos objetivos do órgão criado, através da criação e manutenção de bibliotecas, galerias de arte e museus, escolas de arte e unidades culturais, além de promover a realização de cursos, palestras, exposições, fomentando e desenvolvendo pesquisas no setor de cultura.

Os vereadores discutiram e aprovaram por unanimidade o projeto durante a 7ª Reunião Ordinária do Legislativo Penhense, atendendo uma demanda que há vários anos era pleiteada por agentes culturais e artistas do município.

O projeto, que havia sido inicialmente encaminhado para o Legislativo Penhense no ano passado, cria apenas dois cargos para a Fundação Cultural: o de superintendente e o de diretor administrativo.

Medicamentos

Ainda na 7ª Reunião Ordinária os vereadores discutiram e votaram o projeto que regulamenta o fornecimento de medicamentos (na rede pública de saúde do município) mediante apresentação de receitas prescritas por médicos particulares. O PLO nº 4/2020, de autoria do vereador Maurício Brockveld (Pros), foi aprovado por unanimidade.

Moção de aplausos

Os dirigentes dos blocos do carnaval de 2020 ganharam o reconhecimento da Câmara de Vereadores de Penha durante a 7ª Reunião Ordinária. O Bloco dos Sujos de Armação do Itapocoroy, a Associação Afro-cultural Renovo, o bloco Raizeira, da Praia Grande e o Coletivo Mulheres do Brasil em Ação – CMBA foram homenageados com a moção de aplausos nº 03/2020, de autoria do vereador Jesuel Capela (PSDB).

Representantes dos quatro grupos prestigiaram os trabalhos do Legislativo e receberam a manifestação de reconhecimento pelo belíssimo trabalho desenvolvimento durante as festividades de carnaval.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP