Vereadores aprovam reforma no regimento interno

Depois de aprovar a revisão da Lei Orgânica do Município (LOM), a Câmara de Vereadores de Penha agora conclui o trabalho, iniciado em 2015, com a reforma do Regimento Interno da casa. O projeto de resolução 01/2016 foi aprovado por unanimidade, em única votação, na noite de terça-feira (21) durante a 29ª Reunião Ordinária.

Assim que for sancionado pela presidência da Câmara, o novo regimento promoverá várias alterações nos processos legislativos de Penha, a começar pelas reuniões ordinárias. O novo regimento prevê que as reuniões sejam realizadas todas as segundas-feiras, às 19h. Atualmente as reuniões acontecem todas às terças-feiras e na primeira e última quinta-feira de cada mês (totalizando seis reuniões mensais). “O novo regimento determina essas normas todas para o bom funcionamento desta casa. É muito importante pois trás disciplina e clareza para os trabalhos do legislativo”, ressalta o presidente Clóvis Bergamaschi (DEM).

Os parlamentares também aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2016, de autoria do Legislativo, que institui a Semana Municipal da Cultura e também o Projeto de Resolução 05/2016 (em única votação) que institui a Comissão Especial de Estudos para Revisão do Plano Diretor.

Salgas

O vereador Sérgio de Mello (PMDB), através do requerimento nº 126/2016, solicitou à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Penha providências para realização de uma audiência pública sobre o caso das salgas do município de Penha, uma vez que as pequenas e médias empresas de manipulação e congelamento de pescados (que empregam centenas de pessoas em Penha) estão com dificuldades em relação à regulamentação de documentos.

Alguns representantes da categoria levaram faixas e cartazes no plenário da câmara, buscando apoio das autoridades públicas. “Nós queremos a realização de uma audiência pública com a presença dos órgãos responsáveis para que possamos regularizar a situação das salgas”, ressalta Miguel Floriano, que integrava o grupo de manifestantes.

Clóvis Bergamaschi (DEM) deve se reunir com a Mesa Diretora da CVP para deliberar sobre as implicações da realização de uma audiência pública. “As salgas empregam muitas famílias em nossa cidade e é um problema muito sério, principalmente pelas dificuldades de obtenção do SIM (Selo de Inspeção Municipal), cumprindo as exigências do Ministério Público”, ressalta o presidente da Câmara.

Redutores de velocidade

O vereador Jesuel Franscisco Capela, o Juju (PSDB), através do requerimento nº 125/2016, solicita ao DEINFRA que sejam realizados estudos para a implantação de redutores de velocidade na rodovia SC-401 em virtude do grande número de veículos que transitam por ali em alta velocidade.

Terrenos públicos

Por meio do requerimento nº 127/2016, o vereador Felipe Rebello Schmidt (PSD) solicita informações a respeito das cessões de uso de terrenos públicos ao longo dos últimos 16 anos.

Nova matriz econômica

Jefferson Ademir Custódio (PSB) apresentou o requerimento nº 128/2016 sugerindo à Mesa Diretora que o Legislativo Penhense possa promover uma audiência publica para a apresentação e discussão de uma nova matriz econômica para o município.

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Áudio da 29ª Reunião

Pauta da 29ª Reunião

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP