Câmara aprova mudança no cargo de “professores não titulados” e projeto que trata sobre giz antialérgico nas escolas

O Legislativo penhense aprovou na terça-feira (5) três projetos de lei e seis requerimentos. Um dos destaques foi o PLO nº 2/2016 de autoria do vereador e presidente da Casa, Clóvis Bergamaschi (DEM), que dispõe sobre o uso de giz antialérgico nas escolas da Rede Municipal de Ensino, uma reivindicação antiga dos professores de Penha. O projeto foi aprovado por unanimidade, em segunda votação, e agora segue para sanção do prefeito.

Em segunda votação também foi aprovado o PLC nº 2/2016 de autoria do Poder Executivo que altera a nomenclatura do cargo de “professor não titulado”, previsto no art. 36 da Lei Complementar nº 01/05. A partir da sanção do projeto, o cargo (destes professores que atuam em escola profissionalizante mantida pelo município) passa a ser denominado “professor de artes manuais”.

O terceiro projeto aprovado na 14ª Reunião Ordinária foi o PLO nº 5/2016 de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a denominação oficial de ruas do loteamento Santa Regina I.

Requerimentos

Os vereadores aprovaram e encaminharam para o Poder Executivo seis requerimentos. Clóvis Bermaschi (DEM) solicita para a Sociedade Recreativa Beneficente Amigos de Penha (Req. 67/2016) a subvenção social para que a entidade possa realizar reformas em sua sede.

Já o vereador Isac Hamilton da Costa (PR) solicita, através do requerimento 68/2016, a implantação de um cadastro de taifeiros, marinheiros, moços de convés e de máquina do município, bem como de empresas petrolíferas, offshore e RHs especializadas para fomentar a geração de emprego destes profissionais.

A vereadora Maria Juraci Alexandrino (PMDB), no requerimento 69/2016, questiona a administração municipal sobre a implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas e sobre ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da população de Penha.

A vereadora Áurea Márcia dos Santos Pinheiro (PSDB) apresentou o requerimento 70/2016, sugerindo a realização de um estudo para conceder isenção definitiva de IPTU para aposentados de baixa renda.

Claudinei Pressi (PSDB) solicitou à Prefeitura um relatório de todas as exonerações ocorridas na administração municipal no período de março a abril de 2016, através do requerimento 71/2016.

Por fim, Everaldo Dal Posso (PMDB), o Italiano, cobra subvenção social para a Apae do município, valor que deverá ser destinado para a reforma do prédio da entidade. O recurso de R$ 50 mil já foi prometido publicamente pela administração municipal, mas até o momento o recurso não foi repassado.

Vereadora Mirim

A 2ª secretária da Câmara Mirim de Penha, a estudante Ana Caroline Ramalho (aluna da Escola Manoel Henrique de Assis), prestigiou a 14ª Reunião Ordinária e ficou atenta à explanação dos parlamentares sobre os projetos discutidos. Ela destacou a importância do projeto que trata da questão do giz antialérgico. “O meu professor de história do ano passado tinha que comprar e levar pra escola, porque ele tinha alergia. Por isso eu acho que esse projeto é realmente importante”, considera a vereadora mirim.

Ana Caroline está ansiosa para participar da próxima reunião da Câmara Mirim de Penha, que acontece no dia 27 de abril. “Eu fiquei preocupada com essa história de tempo pra cada um falar, porque eu costumo falar bastante”, brinca.

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Pauta da 14ª Reunião Ordinária

Áudio da 14ª Reunião Ordinária

Autor: Victor Miranda