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Legislativo avalia o cumprimento das metas fiscais no 2º quadrimestre

26 de Setembro de 2019
Audiência pública acontece na segunda-feira (30), na sede da CVP

CVP 75/2019

A Câmara de Vereadores de Penha realiza na segunda-feira (30), às 17h30, uma audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2019. A avaliação das contas do município a cada quatro meses é uma exigência da lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), sendo a audiência convocada a pedido da Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamento da CVP.

A avaliação do cumprimento das metas fiscais referente aos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano será apresentada pela equipe técnica da Prefeitura, sob a condução da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que é presidida pelo vereador Jesuel Capela (PSDB), tendo ainda como membros Antônio Cordeiro Filho (DEM) e Regiane Severino (MDB).

Convocada pelo edital nº 05/2019, a audiência pública será transmitida ao vivo pelo site do Legislativo Penhense e pelas redes sociais oficiais da CVP.

Edital nº 05/2019: http://www.cvp.sc.gov.br/download.php?id=849