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Câmara aprova desapropriação de imóveis para construção da Terceira Avenida

07 de Maio de 2019
Resumo da 16ª Reunião Ordinária

CVP 35/2019

O Legislativo Penhense autorizou o município a desapropriar terrenos para a construção da 3ª Avenida. O projeto (nº 07/2019, do Executivo) foi discutido e votado na segunda-feira (6), durante a 16ª Reunião Ordinária, e contou com oito votos favoráveis. Os vereadores Silas Antonietti (PSD) e Joaquim Costa Jr (PP) ausentaram-se da votação.

Durante a discussão, o vereador Silas havia pedido vistas ao projeto, mas a solicitação não foi aceita pelo plenário, por seis votos contrários. Apenas o autor do pedido e os vereadores Isac da Costa (PR), Luiz Américo Pereira (PSDB) e Joaquim votaram favoráveis.

O objetivo do governo municipal é adquirir imóveis que pertencem ao Parque Beto Carrero World, às margens da Rodovia Transbeto, por meio da desapropriação amigável ou judicial. De acordo com a justificativa apresentada no projeto pelo prefeito Aquiles da Costa (MDB) – o chefe do Executivo esteve presente na reunião ordinária para acompanhar a discussão e votação – os terrenos atendem perfeitamente às necessidades da administração, sendo que as áreas não são utilizadas e também não podem ser edificadas. A estimativa é que área custaria ao município pouco menos de R$ 500 mil.

Defesa dos direitos da mulher

Durante a 16ª Reunião Ordinária o plenário aprovou por unanimidade o projeto de resolução nº 6/2019, de autoria da Mesa Diretora, que inclui no regimento interno da Câmara de Vereadores de Penha a ampliação das atribuições da Comissão Legislativa Permanente de Assuntos Gerais. A partir de agora, a comissão deverá exarar pareceres referentes aos assuntos relacionados aos direitos das mulheres.

Inclusão de autistas

Os parlamentares penhenses também aprovaram a criação do “Programa Censo de Inclusão de Autistas”. O PLO nº 11/2019, de autoria do Executivo, tem o objetivo de identificar a quantidade e o perfil socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), criando o mapeamento dos casos e o direcionamento das políticas públicas.

Com os resultados obtidos, o Executivo pretende elaborar o “Cadastro de Inclusão”, que deverá ser atualizado semestralmente através da rede municipal de ensino.

260 anos da Capela São João Batista

Duas moções de aplausos foram concedidas pelo Legislativo Penhense. Os vereadores Everaldo Dal Posso e Maria Juraci Alexandrino, ambos do MDB, apresentaram a moção nº 15/2019 que presta homenagem para a Associação dos Moradores da Praia Grande, Poá e Cascalho (AMAPG), para a Secretaria Municipal de Turismo e para o Departamento de Cultura, pela realização do evento que comemorou os 260 anos da Capela São João Batista, no dia 27 de abril.

81 anos do Beira Mar

A Sociedade Beira Mar também foi homenageada pelo aniversário de 81 anos de fundação. De iniciativa conjunta dos vereadores, a moção nº 16/2019 foi concedida à diretoria, jogadores e ex-jogadores em reconhecimento pela trajetória do clube que surgiu oficialmente em 3 de maio de 1938, na Armação, conquistando inúmeros títulos regionais de futebol amador.

Com 79 anos de idade, o ex-goleiro do Beira Mar, Álvaro Armando Balbinot, prestigiou a reunião ordinária, recebendo a moção juntamente com Gilberto Couso Santos Junior, representante da diretoria  do clube.

Seu Álvaro, que mora em Itajaí, foi campeão da Liga Itajaiense em 1962 e, no ano seguinte, foi campeão do campeonato regional amador. Com o título, a equipe treinada pelo técnico Alcides dos Santos conseguiria o acesso para o profissional. “Isso não foi possível porque o Beira-Mar não tinha um estádio e nem recursos financeiros”, lamenta o ex-goleiro que acompanha tudo sobre o Beira Mar há 58 anos.

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