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Legislativo aprova cinco projetos e presta homenagem a artistas locais

11 de Dezembro de 2018
Resumo da 45ª Reunião Ordinária 10/12/2018

CVP 102/2018

A segunda-feira (10) foi movimentada na Câmara de Vereadores de Penha. A 45ª Reunião Ordinária foi marcada pela discussão e votação de cinco projetos de lei, quatro moções de aplausos e dois pareceres contrários da Comissão Legislativa Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final. Outro destaque foi a participação do empresário Ricardo Loppnow que solicitou o uso da Tribuna Cidadã, conforme previsto no artigo 187 do Regimento Interno do Legislativo Penhense.

Todos os projetos da ordem do dia foram aprovados por unanimidade, a começar pelo PLO nº 75/2018, de autoria do vereador Everaldo Dal Posso (MDB), o Italiano, que declara de utilidade pública a Associação Comunidade Terapêutica Fonte de Água Viva, em atividade no bairro Gravatá.

Também é de autoria de Italiano o PLO nº 83/2018 que “estabelece normas para o uso público de vias, ciclovias, calçadas e calçadões destinados à pedestres, no município”. De acordo com o projeto aprovado por todos os vereadores, fica proibida a circulação de motos e veículos automotores nestes espaços designados para os pedestres.

O vereador Maurício Olívio Brockveld (PROS) propôs o PLO nº 84/2018 que denomina Rua José Maria Pasquini, a rua projetada nº 10 do Núcleo Residencial Jardim dos Navegantes, que fica no Bairro de Santa Lídia.

A Emenda Modificativa nº 01/2018 ao PLO nº 29/2018 (do Executivo), de autoria do vereador Joaquim Antônio Costa Junior (PP), também foi aprovada por unanimidade.  A proposta do vereador é coibir o possível monopólio dos serviços funerários no município, garantindo que no mínimo duas concessionárias atuem em Penha.

Aprovada a emenda, o projeto nº 29/2018 do Executivo foi votado em seguida, com aprovação unânime. Com isso, após sanção do prefeito, fica regulamentado no município o regime de concessão da prestação dos serviços públicos funerários em Penha.

Homenagens

Muitas homenagens foram prestadas na noite de segunda-feira, por meio de quatro moções de aplauso. O escritor Fábio Policarpo de Oliveira e a ilustradora Vanessa Petermann receberam a moção nº 32/2018 pelo recente lançamento do livro “Capitão Perna de Gancho”. Homenagem proposta pela vereadora Maria Juraci Alexandrino (MDB).

A moção de aplauso nº 33/2018, por iniciativa dos vereadores Toninho (DEM), Italiano (MDB), Isac (PR), Juju (PSDB), Joaquim (PP), Regiane (MDB), Juraci (MDB), Lito (MDB) e Silas (PSD), presta homenagens a todos os evangélicos pelo “Dia do Evangélico”, comemorado no dia 30 de novembro.

O diretor-presidente do Parque Beto Carrero Word, Rogério Siqueira, por meio da moção nº 35/2018, foi homenageado por ter recebido o Prêmio Nacional do Turismo 2018, promovido pelo Ministério do Turismo, na categoria Iniciativa Privada. O reconhecimento teve a iniciativa dos vereadores Juju, Joaquim e Silas.

A última moção discutida e votada na segunda-feira, nº 36/2018, teve a iniciativa do vereador Italiano (MDB), prestando homenagem aos atores, diretores e produtores do show Excalibur, que completa 27 anos em exibição no Beto Carrero Word. Boa parte do elenco se fez presente, acompanhando os trabalhos do Legislativo Penhense.

Pareceres contrários

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final deu parecer contrário a dois projetos. Ambos os pareceres foram aprovados pelo plenário e, com isso, o PLO nº 88/2018 – que institui o programa “Calçada Legal” – e  o PLO nº 80/2018 – que “Institui a Carteira de Identificação do Autista” – foram arquivados.

Ponte retrátil entre Itajaí e Navegantes

O empresário de Balneário Camboriú, Ricardo Loppnow, que representa as empresas Planne Engenharia e Samila Projetos Iniciais, solicitou o uso da Tribuna Cidadã para falar sobre o seu projeto de construção de uma ponte retrátil entre Itajaí e Navegantes.

De acordo com o projeto, a estrutura seria bancada pela iniciativa privada entre os molhes de Itajaí e Navegantes, com uma estimativa de custos de R$ 150 milhões. “Com isso nós formaremos uma interpraias, ligando Balneário Camboriú a Barra Velha e desenvolvendo toda a região. Tudo isso com um impacto ambiental mínimo, pois a área do molhes já é aterrada”, considera Loppnow.

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