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Orçamento para 2019 é aprovado pelo Câmara de Vereadores de Penha

04 de Dezembro de 2018
Executivo prevê R$ 109 milhões de arrecadação para o próximo ano

CVP 99/2018

Na segunda-feira (3) a Câmara de Vereadores de Penha aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2018 do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Penha para o exercício de 2019. A Lei Orçamentária Anual (LOA) proposta pelo governo municipal prevê um orçamento de R$ 109 milhões, um aumento de 21% em relação ao orçamento previsto para 2018.

O projeto foi o único a ser votado na ordem do dia da 44ª Reunião Ordinária, conforme prevê o Regimento Interno do Legislativo Penhense e a Lei Orgânica Municipal, sendo que nenhuma emenda foi apresentada. Apenas uma indicação, de autoria do vereador Silas Renato Antonietti (PSD), sugere ao Executivo que se aumente a dotação orçamentária prevista para o Turismo.

Seguindo o trâmite previsto, o parecer favorável da Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamento foi apresentado em audiência pública realizada pelo Legislativo Penhense no dia 14 de novembro, quando foi aberto o prazo de cinco dias para que os vereadores apresentassem as propostas de emendas.

Com a ausência do presidente Isac Hamilton da Costa (PR), que está em Brasília – DF em viagem oficial, a reunião ordinária foi presidida pelo vice-presidente da casa, vereador Maurício Olívio Brockveld (PROS).

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