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Município arrecada R$ 8 milhões a menos que o previsto no 2º Quadrimestre

28 de Setembro de 2018
Resultados foram avaliados em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento

CVP 83/2018

O município arrecadou quase R$ 8 milhões a menos que o previsto no 2º Quadrimestre do ano. Foi o levantamento apresentado durante a audiência pública realizada nesta sexta-feira (28) pela Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara de Vereadores de Penha. Os resultados foram apresentados no plenário do Legislativo Penhense pela contadora da Prefeitura de Penha, Camila Machado e pelo secretário da Fazenda, Leandro de Lima Borba, que conduziram a audiência juntamente com os vereadores Maurício Brockveld (PROS) e Maurício da Costa (MDB), membros da comissão.

A receita corrente arrecadada foi de R$ 55,2 milhões, mas a previsão era de R$ 63 milhões. Com isso, a diferença aproximada entre o previsto e o realizado foi de R$ 7,8 milhões a menos. “Essa diferença se deu porque tivemos a diminuição da arrecadação de ISS e também de outros repasses federais, como o Fundeb, por exemplo”, explica o secretário Leandro Borba.

A audiência pública, convocada pelo edital nº 04/2018, cumpre a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) que exige a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre.

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Edital nº 04/2018