Portal da Transparência

O Portal da Transparência tem como objetivo facilitar o acompanhamento das contas públicas, garantindo assim a correta aplicação destes recursos, promovendo a transparência e o acesso à informação. Acompanhe aqui como o dinheiro público está sendo utilizado em nosso município e ajude a fiscalizar. 

Este espaço é regido pelas seguintes leis federais:

- Lei Nº 9.755, de 16 de Dezembro de 1998

- Instrução Normativa 28 DE 05 de Maio de 1999/Portaria 275 de 14 de Dezembro de 2000

- Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000

- Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009

- Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

Para acessar o sistema Fly Transparência clique no banner. Logo abaixo (em Registro de Competências) você encontra os links para as informações mais pesquisadas.

Contato: imprensa@cvp.sc.gov.br 

Obs: O expediente da Câmara de Vereadores de Penha é de segunda a sexta, das 13h às 19h. 

                                       

REGISTRO DE COMPETÊNCIAS:

Selecione o tipo de relatório desejado à esquerda

Aguarde