Câmara de Penha aprova moção de aplausos e quatro projetos

CVP 25/2026

Câmara de Penha aprova moção de aplausos e quatro projetos

Resumo da 10ª Reunião Ordinária 06/04/2026

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou, durante a 10ª reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (6), a Moção de Aplausos nº 9/2026, em homenagem ao senhor Valmir Camilo, profissional que dedica sua vida à educação e ao cuidado com pessoas neurodivergentes. A proposição de autoria da vereadora Emanoelly Rodrigues Silva (PP) foi aprovada por unanimidade.

Na mesma reunião, os parlamentares também aprovaram, em votação única, quatro projetos de lei voltados a áreas estratégicas da administração pública e da inclusão social no município.

Entre as matérias do Legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026, que institui a política municipal de proteção e acolhimento institucional à pessoa com deficiência em situação de orfandade ou ausência de responsável legal em Penha, estabelecendo diretrizes para o atendimento e garantia de direitos desse público. O projeto, de autoria do presidente em exercício Diego Matiello (MDB), foi aprovado por todos os vereadores presentes.

Também de autoria de Matiello, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026, que cria o programa municipal de inserção e permanência no mercado de trabalho para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco na inclusão e na promoção da autonomia.

Outros dois projetos de lei complementar, do Executivo, foram aprovados pelos vereadores.

O Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 revoga dispositivo da Lei Complementar nº 203, de 18 de dezembro de 2025, promovendo adequações na legislação vigente. Na prática, o projeto revê alteração na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma vez que o artigo mencionado tratava do cálculo do imposto para apartamentos (condomínios verticais), ao instituir novos fatores de correção para atualização do valor dos imóveis. A medida foi proposta após a identificação de impacto elevado nos valores do tributo durante a fase de aplicação da norma.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 (também aprovado por unanimidade) altera a Lei Complementar nº 1, de 26 de abril de 2005, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Penha, ampliando o número de vagas para o cargo de operador de máquinas.

Fotos

Vídeo

Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação