CVP 92/2025 Câmara de Penha aprova três projetos e um requerimento

CVP 92/2025

Câmara de Penha aprova três projetos e um requerimento

Resumo da 32ª Reunião Ordinária 25/08/2025

Na segunda-feira (25) a Câmara de Vereadores de Penha realizou a 32ª Reunião Ordinária de 2025, ocasião em que três projetos de lei e um requerimento foram aprovados pelo plenário.

Um dos destaques foi a apreciação do Requerimento nº 50/2025, de autoria da Mesa Diretora, que deliberou sobre o afastamento definitivo da vereadora Emanoelly Rodrigues Silva (PP) do cargo de Procuradora Especial da Mulher (PEM). A proposta foi aprovada por seis votos favoráveis e três contrários, com a ausência dos vereadores Maurício da Costa (MDB), o Lito, Osmauro Fassbinder (PL), professor Zaca, e Sérgio Vieira (PSD), professor Serginho, que cumprem agenda oficial fora do município.

Com a decisão, o presidente do Legislativo, Luciano de Jesus (PP), em conjunto com os demais parlamentares, irá definir a nova composição do órgão, criado no âmbito da Câmara de Penha com a finalidade de garantir os direitos das mulheres e atuar no enfrentamento à violência contra elas no município.

O vereador Lito renunciou ao cargo de procurador e com isso apenas Serginho, até então procurador adjunto, permanece na PEM.

Libras

Com voto favorável de todos os vereadores presentes, o Legislativo Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 88/2025, da Mesa Diretora, que institui a obrigatoriedade da tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) dos trabalhos parlamentares nas reuniões públicas da Câmara de Vereadores de Penha.

Crédito adicional

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei nº 25/2025, do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município, no valor de R$ 6,7 milhões.

O recurso visa a manutenção de programas na área da Saúde (em especial o Pronto Atendimento Municipal) e da Rede Municipal de Educação.

Festival Infantil de Esportes

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 74/2025, do vereador Sérgio Vieira, que institui o Festival Infantil de Esportes no município de Penha, destinado a crianças e adolescentes com o objetivo de promover e fomentar o esporte, a inclusão social e a formação cidadã.

Segundo o projeto, o evento deve ser realizado preferencialmente anualmente em outubro, mês da criança, podendo ser promovido em parceria com escolas, projetos sociais, entidades esportivas e órgãos públicos.

Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=GC7RZNR-6_E

Fotos: https://cvp.sc.gov.br/foto/745

 

 

Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP