Informações:
Pauta da reunião da CCJ - 14 horas:
- Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2021 ACRESCENTA ARTIGO À LEI COMPLEMENTAR N º 15/2009. DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU DOS IMÓVEIS CEDIDOS GRATUITAMENTE OU ALUGADOS AO MUNICÍPIO DE PENHA
- Projeto de Lei Ordinária (L) 57/2021 INSTITUI O AGOSTO LARANJA E O INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- PROJETO DE LEI Nº 55/2021 DO LEGISLATIVO Revoga na Íntegra a Lei Municipal 3258-A, de 23 de julho de 2021.
Início
20/09/2021
Local
Sala das Comissões da Câmara de Vereadores de Penha