Resumo da 36ª Reunião Ordinária

Na segunda-feira (8) a Câmara de Vereadores de Penha realizou a 36ª Reunião Ordinária. Três pedidos de informação, duas moções e seis indicações dos parlamentares foram aprovadas, já sob a égide do novo Regimento Interno do Legislativo Penhense, em vigor por meio da Resolução 24/2016.

A vereadora Áurea Márcia dos Santos Pinheiro (PSDB) afirma no pedido de informação 01/2016 que recebeu uma denúncia de que a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) dos servidores do município não estariam em dia. Sem a devida regularização, os servidores não conseguem liberar o abono do PIS/PASEP. Diante deste fato, a parlamentar pede esclarecimentos do Executivo sobre a procedência da denúncia e, em caso afirmativo, qual seria o prazo para a regularização.

O pedido nº 02/2016 apresentado por Maria Juraci Alexandrino (PMDB) trata do Atendimento Educacional Especializado. A vereadora pede informações sobre a implantação e em quais escolas foram instaladas as salas de recursos para AEE; solicita também uma relação das salas de recursos que estão devidamente funcionando com autorização do Conselho Municipal de Educação (como preconiza a legislação) e requer o valor dos recursos do Ministério da Educação (MEC) repassados para o município para a execução desta modalidade de atendimento educacional (bem como mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos de acessibilidade entre outros equipamentos).

O terceiro pedido de informação (03/2016), de autoria do vereador Felipe Rebello Schmidt (PSD), solicita junto à Prefeitura Municipal de Penha informações sobre o andamento de obras e serviços. O parlamentar quer saber sobre a instalação do mamógrafo, adquirido para o município no ano passado, e qual o prazo para que ele esteja atendendo efetivamente a população. Felipe também quer saber porque não tiveram início as obras da Praça do Skate, cujo processo licitatório já foi concluído.

Moções

Outras duas moções foram aprovadas na noite de segunda-feira. Isac Hamilton da Costa (PSD) apresentou uma moção de aplausos (85/2016) para o Tabelião Ludgero Francisco Figueiredo.

Maria Juraci Alexandrino (PMDB), por sua vez, apresentou a moção de aplauso 86/2016 para Rogério Siqueira, diretor do Parque Beto Carrero World, que assumiu recentemente a presidência do Conselho Estadual de Turismo.   

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Autor: Victor Miranda/CVP