Câmara vota por manutenção da remuneração de prefeito, secretários e vereadores
Três requerimentos e dez projetos de lei foram discutidos e aprovados durante a 30ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, realizada na terça-feira (28). Um dos destaques foi a aprovação, em segunda discussão e votação, do Projeto de Lei Ordinária nº 07/2016 do Legislativo, que institui a Semana Municipal de Cultura, de autoria do vereador suplente Everaldo Dal Posso (PMDB).
Outros dois projetos (ambos em primeira discussão e votação) que chamaram a atenção foram o PLO 14/2016 do Legislativo que dispões sobre o subsídio dos vereadores da Câmara de Vereadores de Penha e o PLC 02/2016, que dispõe sobre a remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o mandato de 2017 a 2020. De acordo com este projeto, os próximos gestores do município continuarão com a mesma remuneração, exceto o vice-prefeito que atualmente recebe salário de R$ 6.400 e passa a receber R$ 7.250, ou seja, 50% da remuneração do chefe do Executivo Municipal (salário de R$ 14.500).
Outra mudança (PLO 14/2016) é o salário do próximo presidente do Legislativo que atualmente recebe 40% a mais no subsídio de vereador (que continuará sendo de R$ 7.191,73) e passará a receber 50% no valor do subsídio, de acordo com a emenda global da Lei Orgânica do Município recentemente aprovada pela Câmara de Vereadores.
Ambos os projetos fora aprovados em segunda votação na 31ª Reunião Ordinária, realizada na manhã de quinta-feira (30).
31ª Reunião Ordinária
A 31ª Reunião Ordinária foi a última atividade realizada na antiga sede da Câmara de Vereadores de Penha, na Avenida Antônio Joaquim Tavares, nº 101. Isso porque o Legislativo mudou-se logo em seguida para um novo endereço, Avenida Eugênio Krause, 94.
Os vereadores aprovaram em segunda discussão e votação cinco projetos de lei, entre eles os que tratavam da remuneração do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e o do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura.
Um dos destaques foi a aprovação do projeto nº 11/2016, de autoria da vereadora Maria Juraci Alexandrino (PMDB), que obriga o município a divulgar o cardápio da merenda escolar oferecida diariamente aos alunos de toda a Rede Municipal de Ensino.
A próxima Reunião Ordinária da CVP será realizada na nova sede do Legislativo, na próxima terça-feira, às 19 horas.
Autor: Victor Miranda/CVP
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