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Câmara de Penha vota dois projetos de lei na segunda-feira (1)

29 de Maio de 2020
Executivo antecipou feriado da Festa do Divino para domingo

CVP 43/2020

Com a antecipação do feriado da Festa do Divino pela Prefeitura de Penha, o Legislativo Penhense realizará a 19ª Reunião Ordinária normalmente na segunda-feira (1), às 19 horas, por videoconferência – o que tem ocorrido devido à pandemia do novo coronavirus.

Na ordem do dia serão discutidos e votados dois projetos de lei e um parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

O parecer contrário diz respeito ao projeto de autoria do vereador Luiz Américo Pereira (PSDB), PLO n° 21/2020, que estabelece normas sobre a subcontratação de obras e serviços no âmbito do município de Penha.

Em seguida os vereadores discutem e votam o projeto nº 48/2020, de autoria do vereador Jesuel Capela (PSDB), que obriga agências bancárias, mercados e supermercados a realizarem a medição de temperatura de seus funcionários e clientes, além de disponibilizarem álcool em gel e permitirem apenas a entrada de pessoas com máscaras que previnam o contágio da covid-19.

Por fim, os parlamentares votam o PLO nº 9/2020, do Poder Executivo, que trata da proibição do descarte de resíduos sólidos nos logradouros públicos, encostas, na orla marinha e em áreas de preservação permanente.