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Reunião acerta encaminhamentos sobre contrato com a Águas de Penha

17 de Julho de 2019
Legislativo vai sugerir a formalização de um TAC na quinta-feira (18)

Na tarde de terça-feira (16) o presidente da Câmara de Vereadores de Penha, Everaldo Dal Posso (MDB), o vereador Luiz Américo Pereira (PSDB), Gilberto Caetano Manzoni, representante da Associação dos Moradores e Amigos da Praia Grande, Cascalho e Poá (AMAPG), João Eduardo Sensi, presidente da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) de Penha, a procuradora geral do Legislativo Municipal, Liamar Magda Soler, a advogada da CVP, Gleycellen Jussiani F. da Silva e a servidora da casa, Tatiane Willem da Silva reuniram-se para dar os devidos encaminhamentos acerca da audiência pública realizada no dia 10 de julho, convocada pelo Legislativo Penhense para discutir o contrato firmado entre o Executivo e a concessionária Águas de Penha.

Conforme deliberação dos participantes, o Legislativo Penhense vai encaminhar para o Ministério Público Estadual (MP-SC) uma cópia da ata da audiência pública, sugerindo a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir que ações sejam emergencialmente tomadas para garantir o abastecimento de água no município na próxima temporada de verão – considerando-se que no último verão a população ficou 12 dias sem água.  

O intuito é garantir que a concessionária cumpra a promessa feita pelo diretor-presidente, Carlos Roma, durante a audiência pública de construir com recursos próprios um reservatório com capacidade para 2 milhões de litros de água. Outro ponto relevante é a garantia de que os investimentos em obras continuem sendo feitos por parte do Executivo e da empresa para evitar o desabastecimento, mesmo durante o trâmite do processo administrativo formalizado pelo Executivo que analisa as possibilidades de continuidade ou de rompimento do contrato nº 194/2015.

A reativação dos poços artesianos nos bairros e a possibilidade emergencial, mediante autorização da Casan, de realização de melhorias na lagoa de reservação em Balneário Piçarras, também foram apresentadas como medidas para garantir o abastecimento a médio prazo. “Vamos encaminhar ao Ministério Público, como decidido na audiência pública, todos os pontos abordados pela população, além das ações que o presidente da empresa se comprometeu em realizar. Nós documentamos tudo e vamos sugerir um TAC para que efetivamente sejam cumpridos. As obras de abastecimento de água precisam acontecer, chega de tanta omissão e desrespeito com a população”, ressalta o vereador Luizinho, proponente da audiência pública realizada no dia 10 de julho.

Saiba como foi a audiência pública realizada no dia 10 de julho: 

http://www.cvp.sc.gov.br/noticia/10110/audiencia-publica-sobre-saneamento-reuniu-90-pessoas-na-camara-de-penha