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Prefeito usa tribuna para fazer balanço dos dois primeiros anos de governo

02 de Abril de 2019
Resumo da 11ª Reunião Ordinária – 01/04/2019

CVP 25/2019

O prefeito Aquiles da Costa (MDB) usou a tribuna na segunda-feira (1), durante a 11ª Reunião Ordinária, para falar aos vereadores sobre as ações do governo municipal durante os dois primeiros anos de gestão. Na ocasião, o chefe do Poder Executivo aproveitou para distribuir um informativo produzido por sua equipe do Departamento de Comunicação Social.

Aquiles explanou sobre os investimentos e ações envolvendo pavimentação de ruas e serviços urbanos, educação, saúde, esporte, assistência social, segurança, desenvolvimento econômico, cultura, pesca, turismo, infraestrutura, entre outros.

Em sua fala, o prefeito também aproveitou para tratar do veto total apresentado ao PLO nº 14/2019 de autoria do vereador Silas Antonietti (PSD) que obriga o município a gravar em áudio e vídeo os processos licitatórios dos poderes Legislativo e Executivo, bem como a transmissão ao vivo pela internet.

No texto apresentado, Aquiles ressalta que, embora a justificativa do projeto apresente “considerações louváveis”, a proposta é inconstitucional pois “invade competência privativa do Poder Executivo”. Em contrapartida, o prefeito apresentou ao Legislativo Penhense o PLO nº 10/2018, projeto de mesmo teor, dispondo sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios, bem como sua transmissão ao vivo, por meio da internet. O projeto agora tramita pelas comissões legislativas para só depois ser discutido e votado em plenário.

Política pública pró-mulher

Na 11ª Reunião Ordinária os vereadores discutiram e votaram quatro projetos de lei, um requerimento e uma moção – com ausência do vereador Joaquim Costa Júnior (PP).

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto de lei ordinária nº 21/2019, da vereadora Maria Juraci Alexandrino (MDB) que institui a “política pública pro-mulher”, voltada para a qualificação de mão-de-obra feminina no município. O projeto propõe que as políticas públicas sejam desenvolvidas, implantadas e executadas pelos órgãos municipais competentes, podendo estabelecer parcerias com outras secretarias e demais órgãos municipais, estaduais e federais, atendendo prioritariamente a mulher que tenha sob sua responsabilidade a manutenção familiar, que se encontre desempregada ou em condições precárias de trabalho.

Auxílio-alimentação

Também foi aprovado por unanimidade o PLO nº 29/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Penha, projeto que concede auxílio-alimentação – no valor de R$ 700 – para os servidores do Legislativo Penhense. (O benefício não se aplica aos vereadores da casa).

Energia elétrica e telecomunicações

O Projeto de Lei Complementar nº 2/2019, de autoria do vereador Maurício da Costa, o Lito, também foi aprovado por unanimidade. A proposta dispõe sobre posturas, organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia elétrica e de telecomunicações. Estes ficam obrigados a atender as normas de engenharia e as leis municipais, entre outras exigências legais pertinentes à construção civil e à instalação de cabos e equipamentos em logradouros públicos.

Festa do Pescador

O Legislativo aprovou a subvenção social para a Associação Cultural, Beneficente e Assistencial dos Pescadores do Gravatá (APEG) no valor de R$ 100 mil. O recurso, previsto no PLO nº 8/2019, do Executivo, será investido na realização da Festa do Pescador, que acontece dos dias 4 a 7 de abril, com a presença confirmada de vários pastores e cantores evangélicos. O evento é realizado pela APEG e pela igreja Assembleia de Deus do bairro Gravatá.

Isenção de IPTU

O plenário aprovou, por oito votos a um, o Requerimento nº 23/2019 da Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamentos. A comissão pede prorrogação do prazo para análise e emissão de parecer ao PLO nº 20/2019, que “concede isenção de pagamento de IPTU a imóveis e edificações atingidos por enchentes e alagamentos no município”. Apenas a vereadora Maria Juraci Alexandrino (MDB), autoria do projeto, votou contra o requerimento.  

Moção de aplausos

Por unanimidade foi aprovada a moção de aplausos nº 9/2019 alusiva ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que é comemorado nesta terça-feira (2). A moção, de autoria da vereadora Regiane Severino (MDB), destaca que todas as pessoas que se dedicam a essa causa merecem o reconhecimento da sociedade.

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