Quatro projetos são aprovados durante a 7ª Reunião Ordinária

CVP 14/2019

Quatro projetos de lei de autoria dos vereadores foram aprovados na segunda-feira (6), durante a 7ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha. O primeiro deles a ser discutido e aprovado por unanimidade foi o projeto de lei ordinária (PLO) nº 01/2019, de autoria do vereador Maurício da Costa (MDB), que institui o projeto antipichação no município, prevendo parcerias para a recuperação de espaços públicos danificados pelo vandalismo e também estabelecendo punições para os infratores. O projeto, no entanto, foi aprovado com uma emenda supressiva (nº 1/2019) que retira o parágrafo único (do artigo 7º) que estabelecia que os recursos oriundos das multas reverteriam para o Fundo Municipal de Cultura.

O projeto de lei ordinária nº 3/2019, de autoria do vereador Isac da Costa (PR), que dispõe sobre a inserção do nome do autor nas leis municipais, também foi aprovado por unanimidade. Inicialmente a proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. No entanto, na semana passada o parecer foi rejeitado pelo plenário, de modo que o projeto seguiu o seu trâmite, sendo analisado pelas outras comissões permanentes da casa. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é que a população tome conhecimento do nome do vereador que teve a iniciativa de apresentar o projeto de lei no Legislativo Penhense.

Também de autoria do vereador Isac, foi aprovado por unanimidade o projeto nº 10/2019 que trata da obrigatoriedade do uso de equipamento de proteção individual (EPI) para todos os servidores públicos e prestadores de serviços da prefeitura.

O quarto projeto aprovado na reunião ordinária foi o PLO nº 11/2019, dos vereadores Isac da Costa e Regiane Severino (MDB). Aprovado por unanimidade, o projeto obriga as loteadoras, incorporadoras e construtoras a implantarem o dispositivo chamado “boca de lobo inteligente” em seus empreendimentos no município.

Moções

Duas moções de aplausos foram aprovadas durante a 7ª Reunião Ordinária. A moção de aplausos nº 6/2019, de autoria dos vereadores Jesuel Capela (PSDB), Joaquim Costa Jr (PP) e Silas Antonietti (PSD), presta homenagem à Associação Assistencial Beneficente e Cultural dos Pescadores Artesanais do Município de Penha (Apape).

A moção nº 7/2019, de autoria do vereador Everaldo Dal Posso (MDB), foi aprovada também por unanimidade, manifestando apoio ao Projeto Bombeiro Mirim (Probem) – Penha/SC.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP