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Legislativo homenageia Sarau Maré Popular e os “homens do terço”

20 de Novembro de 2018
Resumo da 42ª Reunião Ordinária – 19/11/2018

CVP 96/2018

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou dois projetos de lei e três moções durante a 42ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (19). De autoria do vereador Everaldo Dal Posso (MDB), o Italiano, a moção de aplausos nº 29/2018 reconhece a importância do Sarau Maré Popular, encontro organizado por um grupo de intelectuais e artistas penhenses, com o intuito de difundir a arte e a cultura local.

Assinada por todos os vereadores, a moção nº 30/2018 apoia o PL 2834/15 que tramita na Câmara dos Deputados. O projeto em questão visa autorizar pessoas físicas a realizarem doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua declaração anual de imposto de renda.

Os vereadores Maurício da Costa, o Lito, e Regiane Aparecida Severino, ambos do MDB, são os autores da moção nº 31/2018 (aprovada por todos os vereadores) que presta uma homenagem aos “homens do terço”, da Paróquia de Nossa Senhora da Penha. O grupo realiza um trabalho de evangelização e resgate da Festa da Nossa Senhora da Penha.

 

Projetos

De autoria do vereador Maurício Brockveld (PROS), o projeto de lei ordinária nº 66/2018 foi aprovado por unanimidade. A proposta, que agora segue para a sanção do Executivo, estabelece a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e atacados de disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência, bem como funcionários para auxiliar os clientes com deficiência física ou visual durante suas compras.

Outro projeto aprovado, em votação única, de autoria do Executivo, foi o PLO nº 35/2018 que trata do reconhecimento de uma dívida da administração anterior, no valor aproximado de R$ 105 mil, a crédito de uma empresa que prestou ao município serviços relacionados à iluminação pública.

Na ordem do dia estava prevista a discussão e votação do parecer contrário da Comissão Legislativa Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final ao PLO nº 71/2018, de autoria da vereadora Regiane Aparecida Severino (MDB). No entanto, o projeto acabou sendo retirado pela autora (o projeto de lei ordinária propõe a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais em todos os eventos públicos oficiais realizados pelo Legislativo Penhense).

 

Transporte escolar

Conforme deliberação do plenário, os vereadores permitiram a utilização da tribuna pelo empresário Francisco Dias. Seu Nino, como é conhecido na comunidade penhense, é proprietário da empresa TransPenha, que é responsável pelo transporte escolar no município.

Durante a fala do empresário com os parlamentares, também foram discutidas questões relacionadas ao transporte público e a declarações difundidas em uma rádio local sobre a existência de “transporte irregular” no município.

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