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Câmara de Penha aprova LDO para 2019

09 de Outubro de 2018
Cinco projetos foram aprovados durante a 36ª Reunião Ordinária

CVP 85/2018

Cinco projetos de lei foram aprovados durante a 36ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, realizada na segunda-feira (8). Um dos destaques foi a discussão e votação única do projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019 - Projeto de Lei Ordinária nº 31/2018. A previsão de receita corrente líquida do município para o próximo ano é de R$ 101,8 milhões, estimativa de arrecadação muito significativa, considerando-se que em 2018 o orçamento previsto é de R$ 90 milhões.

Também foi aprovado por unanimidade o PLO nº 47/2018, de autoria da vereadora Maria Juraci Alexandrino (MDB), que dispõe sobre a inclusão do debate sobre o combate à violência contra a mulher na programação pedagógica das escolas da rede municipal.

O autismo é o tema do PLO nº 55/2018, de autoria dos vereadores Everaldo Dal Posso, Maurício da Costa e Regiane Severino (os três do MDB). Aprovado por unanimidade, o projeto trata da inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados no município de Penha.

Também de autoria da vereadora Regiane Severino, foi aprovado o projeto nº 56/2018, que institui no município de Penha o dia sete de agosto de cada ano, como data de comemoração de aniversário da Lei Maria da Penha no calendário de eventos da Câmara de Vereadores de Penha.

Outro projeto aprovado na segunda-feira (8) foi o PLO nº 59/2018, que dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar da rede municipal.

Apenas a vereadora Maria Juraci Alexandrino (MDB) não se fez presente durante a 36ª Reunião Ordinária.

Tribuna Cidadã

Na pauta da reunião constava a fala do gestor operacional da Águas de Penha, Guilherme Bueno, na Tribuna Cidadã (Conforme prevê o art. nº 187 do Regimento Interno). No entanto, o representante da empresa cancelou a participação minutos antes do início da reunião ordinária.

Confira na íntegra todos os projetos que tramitam no Legislativo Penhense em nosso site www.cvp.sc.gov.br.

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